A [Inserir razão social do Cheffin], inscrita no [Inserir CNPJ do Cheffin], com sede em [Inserir endereço completo do Cheffin], doravante denominada simplesmente “Cheffin”, disponibiliza esta Política de Privacidade com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas soluções tecnológicas de gestão para restaurantes, incluindo, mas não se limitando, à gestão de pedidos, cardápio digital, atendimento, relatórios, integrações e demais funcionalidades oferecidas por meio de sua plataforma (“Serviços Cheffin”).
Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam, utilizam, contratam ou interagem com os Serviços Cheffin, incluindo estabelecimentos contratantes, representantes legais, colaboradores, usuários finais e consumidores, quando aplicável, doravante denominados em conjunto ou individualmente como “Usuários” ou “Titulares”.
Sempre que utilizados os termos “Cheffin”, “nós” ou “nosso”, referem-se à Cheffin. Os termos “Usuário”, “Você”, “Titular”, “seu” ou “sua” referem-se à pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito.
1. ACEITE DA POLÍTICA
Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar os Serviços Cheffin, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade. O aceite poderá ser registrado por meios eletrônicos, incluindo data, hora, endereço IP e identificação do dispositivo, podendo tais registros ser utilizados como prova jurídica, independentemente de qualquer outra formalidade.
Caso o Usuário não concorde com esta Política, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços.
2. PAPEL DO CHEFFIN NO TRATAMENTO DE DADOS
O Cheffin poderá atuar como Controlador de Dados ou Operador de Dados, conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a depender do contexto do tratamento.
Quando o Cheffin tratar dados pessoais em nome e sob as instruções dos estabelecimentos contratantes, estes serão considerados Controladores, cabendo-lhes as decisões relativas às finalidades e meios do tratamento. Nesses casos, o Cheffin atuará como Operador, limitando-se a executar o tratamento conforme instruções recebidas.
Quando o Cheffin definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, atuará como Controlador, observando rigorosamente as bases legais, princípios e disposições da LGPD.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O Cheffin poderá coletar dados pessoais de forma automática ou mediante fornecimento direto pelos Usuários, incluindo, conforme a interação com a plataforma:
Dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, CNPJ, documento de identificação, data de nascimento;
Dados de contato, como e-mail, telefone e endereço;
Dados de acesso, como login, senha criptografada e registros de autenticação;
Dados de navegação e dispositivo, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data, hora e localização aproximada;
Dados operacionais relacionados à utilização da plataforma, como pedidos, atendimentos, relatórios e históricos;
Dados fornecidos voluntariamente em comunicações, solicitações de suporte, pesquisas ou formulários.
O Cheffin não realiza, como prática padrão, o tratamento de dados pessoais sensíveis. Caso seja necessário, o tratamento será realizado de forma específica, destacada e mediante base legal adequada.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais tratados pelo Cheffin têm como principais finalidades:
Viabilizar a prestação e operação dos Serviços Cheffin;
Gerenciar contas, acessos e funcionalidades da plataforma;
Prestar suporte técnico e atendimento aos Usuários;
Enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo notificações operacionais;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação e a integridade dos sistemas;
Realizar análises estatísticas e aprimorar a experiência do Usuário, inclusive por meio de dados anonimizados;
Desenvolver, manter e melhorar continuamente os serviços e recursos oferecidos.
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse do Cheffin ou de terceiros e consentimento do Titular, quando exigido por lei.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios. Quando aplicável, os dados poderão ser anonimizados.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Cheffin poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma, tais como serviços de hospedagem, mensageria, suporte, análise de dados e processamento de pagamentos, sempre mediante contratos que assegurem a proteção dos dados pessoais.
Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial, bem como em casos de reorganização societária, respeitada a legislação aplicável.
8. DIREITOS DOS TITULARES
O Titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para [Inserir e-mail de contato oficial do Cheffin], e serão respondidas nos prazos legais.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomenda-se a consulta periódica do documento.
Fica eleito o foro da Comarca de [Inserir cidade/estado], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.