Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Cheffin, de propriedade da [Inserir razão social do Cheffin], inscrita no [Inserir CNPJ do Cheffin], com sede em [Inserir endereço completo do Cheffin].
Ao criar conta, contratar qualquer plano ou utilizar a plataforma, o Estabelecimento Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Cheffin.
1. OBJETO
O Cheffin disponibiliza uma plataforma tecnológica, no modelo Software como Serviço (SaaS), destinada à gestão de restaurantes, permitindo, conforme o plano contratado, a administração de pedidos, cardápio digital, atendimento, relatórios, integrações e demais funcionalidades.
A licença de uso é concedida de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência do plano contratado.
2. ADESÃO E ACEITE
O aceite destes Termos ocorre de forma eletrônica e será devidamente registrado, podendo ser utilizado como prova jurídica. Caso o Contratante não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
O Contratante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer inconsistência.
O Contratante é integralmente responsável:
Pelo conteúdo, preços, disponibilidade e descrição dos produtos ofertados;
Pela emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
Pela preparação, entrega, cancelamento, troca e reembolso dos pedidos;
Pelo atendimento aos consumidores;
Pela guarda e uso adequado de login e senha, bem como pelos acessos realizados por sua equipe.
4. PLANOS, PAGAMENTOS E COBRANÇA
Os planos, valores, periodicidade, condições de pagamento, reajustes e regras de cancelamento serão informados no momento da contratação.
O inadimplemento poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso à plataforma até a regularização das pendências financeiras.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Cheffin não é responsável pela qualidade, preparo, entrega, cancelamento, troca ou reembolso dos produtos comercializados pelo Contratante, nem por eventuais disputas entre o Contratante e seus consumidores.
O Cheffin não se responsabiliza por falhas decorrentes de serviços de terceiros integrados à plataforma, como serviços de mensageria, pagamento ou hospedagem.
6. USO PROIBIDO
É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, bem como qualquer prática que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do Cheffin.
7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
O Cheffin poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, fraude, tentativa de violação de segurança ou inadimplemento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marca, software, layout, código-fonte e conteúdos, pertencem exclusivamente ao Cheffin, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, passando a vigorar a partir de sua publicação.
Fica eleito o foro da Comarca de [Inserir cidade/estado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.